Supremo libera fim do TPS e mais de 1 milhão de imigrantes correm para se manter legais nos EUA — o que muda em Denver e Seattle

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou em 25 de junho o governo de Donald Trump a retirar o Temporary Protected Status (TPS) de cerca de 350 mil haitianos e 6 mil sírios que viviam e trabalhavam legalmente no país. No caso Mullin v. Doe (nº 25-1083), os ministros suspenderam, por 6 votos a 3, decisões de tribunais inferiores que barravam o fim dessas proteções e abriram caminho para o cancelamento das autorizações de trabalho e da blindagem contra a deportação dessas famílias.

O ponto que faz a decisão valer muito além de haitianos e sírios está na fundamentação. O ministro Samuel Alito, autor do voto da maioria, escreveu que a lei que criou o TPS, em 1990, proíbe que tribunais revisem as determinações do Departamento de Segurança Interna (DHS) sobre encerrar uma designação. Para Alito, a linguagem da lei "é clara, e seu significado literal é muito amplo", barrando a Justiça de questionar tanto a decisão final quanto os passos do processo. Na prática, a Corte confirmou que a secretária do DHS, Kristi Noem, tem ampla discricionariedade para acabar com um status temporário com pouquíssimo controle judicial.

O ministro Clarence Thomas foi além em voto separado, argumentando que tribunais também não poderiam analisar reivindicações de igualdade de proteção feitas por não cidadãos contra o governo federal. Já a ministra Elena Kagan, acompanhada de Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, divergiu: para ela, a barreira à revisão judicial deveria valer apenas para a decisão sobre a designação em si, não para os requisitos de procedimento que o governo precisa cumprir.

Por que o brasileiro, mesmo sem TPS, precisa olhar para isto

O Brasil não tem designação de TPS, e nunca teve. Brasileiros que buscam proteção nos EUA dependem de outras vias, como asilo, vistos de trabalho ou ajuste por laço familiar. Então por que a comunidade brasileira em Denver e Seattle deveria acompanhar de perto uma disputa sobre haitianos e sírios?

Porque a decisão redesenha o poder do DHS sobre qualquer status temporário e reduz a chance de a Justiça segurar uma decisão do governo. O recado que ficou para advogados de imigração é que decisões da secretária Noem sobre proteções temporárias são, em regra, blindadas contra revisão dos tribunais. Esse mesmo raciocínio de deferência ao Executivo tende a influenciar como cortes tratam outras ações de imigração — o terreno em que vivem milhares de brasileiros sem documentos ou com status precário nas duas cidades que o Brazuca News cobre.

Há ainda o efeito sobre o clima na comunidade. A decisão chega no momento em que o governo Trump já encerrou ou tentou encerrar o TPS de 13 dos 17 países que tinham a proteção quando ele assumiu, atingindo mais de um milhão de pessoas. Para quem é imigrante — com ou sem documento —, cada vitória do governo na Suprema Corte aumenta a sensação de exposição e o medo de circular, ir a hospitais ou levar filhos à escola.

O mapa do TPS hoje e quem mais está na mira

Cerca de 1,3 milhão de pessoas de 17 países dependiam do TPS para viver e trabalhar legalmente nos EUA, segundo levantamento com base em dados de março de 2025. As maiores populações eram de venezuelanos (mais de 600 mil), haitianos (cerca de 330 mil), salvadorenhos (cerca de 170 mil), ucranianos (cerca de 100 mil) e hondurenhos (cerca de 51 mil).

O governo Trump avançou em várias frentes. As terminações de TPS para Afeganistão, Camarões, Honduras, Nepal, Nicarágua e parte dos venezuelanos já haviam entrado em vigor até 31 de março de 2026. A proteção do Iêmen terminou em maio de 2026. O fim do TPS e da autorização de trabalho da maior parte dos venezuelanos restantes está previsto para outubro de 2026. Outras designações — como Mianmar, Etiópia, Somália, Sudão do Sul e a própria Síria — vinham sendo seguradas por ordens judiciais, justamente o tipo de freio que a decisão de 25 de junho enfraquece.

El Salvador, Sudão, Ucrânia e Líbano seguiam com TPS ativo. Mesmo assim, a comunidade salvadorenha está atenta: o status existe desde 2001, e a maioria dessas famílias tem filhos nascidos nos EUA.

O que muda em Denver e Aurora

Em Aurora, no Colorado, estima-se que cerca de 4 mil salvadorenhos vivam sob o TPS — uma das maiores comunidades atingidas no estado, que abriga o consulado de El Salvador. O prefeito de Aurora, Mike Coffman, republicano, defendeu que quem está há anos sob o programa "não apenas deveria poder ficar nos Estados Unidos, mas ter um caminho para a cidadania via Green Card", e disse que o TPS "definitivamente precisa ser reformado".

O deputado federal Jason Crow, democrata de Aurora, criticou a decisão: "Discordo da decisão da Suprema Corte de remover proteções de imigrantes que fogem de guerras e desastres naturais", afirmou, prometendo continuar lutando contra esforços de deportação. No Colorado, a comunidade venezuelana de Denver já vinha perdendo o status ao longo de 2025, e relatos locais descrevem famílias se retraindo e "entrando nas sombras" diante do medo de deportação.

Em Seattle e no estado de Washington, a tensão imigratória dominou o noticiário recente, com vigílias e protestos que reuniram milhares de pessoas. A decisão da Suprema Corte tende a ampliar essa ansiedade entre imigrantes de diferentes nacionalidades, ainda que os números exatos de beneficiários de TPS por estado não estejam consolidados publicamente.

O que fazer agora — orientação prática

A decisão não significa deportação imediata. A Suprema Corte devolveu o caso aos tribunais inferiores para implementação, processo que não deve ocorrer antes de 27 de julho; enquanto isso, beneficiários de TPS podem continuar trabalhando. Advogados e organizações de imigração recomendam ações concretas para quem é afetado — ou teme ser:

• Procure um advogado de imigração credenciado para avaliar seu caso específico. Muitos beneficiários de TPS de longa data se qualificam para outras vias, como Green Card por família ou emprego, ajuste de status ou asilo.
• Não tome decisões com base em boato. As datas variam por país e por situação individual, e várias designações ainda estão em disputa na Justiça.
• Guarde seus documentos de autorização de trabalho e cópias de tudo relacionado ao seu status.
• Segundo o USCIS, pedir ou ter TPS não prejudica um pedido de asilo nem outros benefícios — mas cada via tem requisitos próprios e o tempo importa, então o melhor é explorar as opções agora.

O professor de direito da UCLA Ahilan Arulanantham, que atuou em casos de TPS, classificou a decisão como permitir que o governo "ignore uma proteção humanitária fundamental" criada há três décadas e cobrou ação do Congresso. A Casa Branca, pela porta-voz Abigail Jackson, defendeu que o TPS "nunca foi pensado para ser um caminho para status permanente" e que a decisão está "entregue à discricionariedade da secretária de Segurança Interna". O embate, agora, se desloca para os tribunais inferiores e para o Congresso — enquanto centenas de milhares de famílias recalculam suas vidas.