Se você é brasileiro morando nos EUA e ainda não tem (ou não tem direito a) um Social Security Number (SSN), talvez ache que "declarar imposto" não é coisa para você. Mas não é bem assim. O próprio IRS (a Receita americana) criou um número justamente para essa situação: o ITIN, sigla de Individual Taxpayer Identification Number. Vamos entender com calma o que ele é e por que vale a pena saber disso.
O que é o ITIN, em palavras simples?
Segundo o IRS, o ITIN é um número de 9 dígitos que a Receita emite quando você precisa de um número de identificação de contribuinte para fins fiscais federais, mas não é elegível para um Social Security Number. Ou seja: é o seu "CPF fiscal" americano para quem não pode ter o SSN. Ele serve para você cumprir a obrigação de declarar imposto, pedir reembolso a que tenha direito ou ser incluído na declaração de outra pessoa (como dependente ou cônjuge).
O que o ITIN NÃO é (preste atenção aqui):
Esta parte é importante para não criar expectativa errada. O IRS é bem claro: o ITIN não autoriza você a trabalhar legalmente nos EUA, não dá nem muda status migratório, não dá direito a benefícios do Social Security nem ao Earned Income Tax Credit (EITC), e não serve como identidade fora do sistema fiscal federal. Em resumo: é uma ferramenta para você pagar e declarar imposto corretamente, e nada além disso. Quem prometer "documento" ou "regularização" via ITIN está te enganando.
Porque isso pode jogar a seu favor.
Declarar imposto, mesmo sem SSN, cria um histórico fiscal em seu nome junto ao governo americano. Manter as declarações em dia mostra que você cumpriu suas obrigações tributárias e, em muitos casos, permite pedir o reembolso de imposto que foi retido a mais. Mas atenção: cada caso migratório é único, e o ITIN, por si só, não traz benefício de imigração. Não tome este texto como conselho jurídico. Para sua situação específica, procure um advogado de imigração ou um preparador de impostos credenciado.
Cuidado com os créditos: nem tudo vale com ITIN.
Aqui mora uma confusão comum. O Child Tax Credit (crédito por filho) exige que a criança tenha um SSN válido — não dá para reivindicá-lo com filho que só tem ITIN, segundo o IRS. Em compensação, dependentes com ITIN podem se enquadrar no Credit for Other Dependents (crédito por outros dependentes), que aceita SSN, ITIN ou ATIN. Ou seja: existe um caminho, mas não é o mesmo crédito. Não conte com benefícios que talvez não se apliquem ao seu caso.
Como tirar e como não perder o seu ITIN
Para solicitar, usa-se o Formulário W-7 (Application for IRS Individual Taxpayer Identification Number), em geral junto com a declaração de imposto e documentos que comprovem sua identidade e sua condição de estrangeiro. O IRS pede para aguardar cerca de 7 semanas pela resposta (de 9 a 11 semanas no período de pico, de 15 de janeiro a 30 de abril, ou se você estiver enviando do exterior). E fique atento ao prazo de validade: se o ITIN não for usado em uma declaração federal por 3 anos seguidos, ele expira em 31 de dezembro do terceiro ano de não uso. Se precisar incluí-lo em uma nova declaração, será necessário renovar — caso contrário, pode haver atraso no processamento, perda de certos créditos e reembolso reduzido.
