Fim da aliquota de 25%: aposentado brasileiro nos EUA passa a pagar menos imposto ao Brasil

O brasileiro que se aposentou pelo INSS, mudou-se para os Estados Unidos e continua recebendo o beneficio do Brasil comecou 2026 pagando menos imposto sobre essa renda. Uma regra da Receita Federal, em vigor desde 1o de janeiro, encerrou a cobranca automatica de 25% que incidia sobre aposentadorias e pensoes pagas a quem mora fora do pais.

A mudanca nasceu no Supremo Tribunal Federal. A Corte declarou inconstitucional a aplicacao da aliquota fixa de 25% sobre aposentadorias e pensoes de brasileiros que fizeram a saida fiscal definitiva do pais, por entender que a cobranca linear era desproporcional e tratava o aposentado no exterior de forma mais dura do que o que vive no Brasil.

Para colocar a decisao em pratica, a Receita Federal publicou a Instrucao Normativa 2.299, em 18 de dezembro, com vigencia a partir de 1o de janeiro de 2026. O texto determina que o Imposto de Renda sobre esses rendimentos passe a seguir as mesmas faixas aplicadas aos aposentados e pensionistas que moram no Brasil.

O que muda na pratica

Antes, o desconto era direto: 25% sobre o valor do beneficio, sem considerar quanto a pessoa recebia. Agora vale a tabela progressiva. Quem tem renda mensal de ate R$ 5 mil fica isento do imposto. Entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ha reducao proporcional. Acima disso, a tributacao sobe conforme a faixa, como acontece com qualquer aposentado dentro do pais.

Boa parte dos aposentados de renda baixa e media que vivem em Denver, Seattle e outras cidades americanas deixa de pagar o tributo ao Brasil ou passa a pagar bem menos do que os 25% anteriores. Para uma aposentadoria dentro da faixa de isencao, a diferenca e o desconto inteiro.

Quem e afetado

A regra vale para quem fez a chamada saida fiscal definitiva, procedimento pelo qual o brasileiro comunica a Receita que passou a morar no exterior e deixou de ser residente fiscal no Brasil. E esse status que define como a renda de origem brasileira e tributada.

Vale reforcar: a mudanca trata do imposto devido ao Brasil sobre a aposentadoria paga por aqui. A obrigacao tributaria nos Estados Unidos segue as regras americanas e nao e alterada por essa norma. Quem tem duvida sobre dupla tributacao deve buscar orientacao especifica.

A cobranca de 25% foi alvo de disputa judicial por anos. Muitos aposentados recorreram a Justica alegando que o desconto fixo era confiscatorio, e a definicao do Supremo em repercussao geral pacificou o entendimento para casos semelhantes. Aposentados que pagaram o imposto no passado devem avaliar, com orientacao profissional, se cabe algum pedido de revisao.

Para o brasileiro que planeja se aposentar e viver nos EUA, ou que ja esta nessa situacao, a recomendacao e revisar a situacao fiscal com um contador familiarizado com residentes no exterior e conferir se o desconto aplicado sobre o beneficio ja reflete a nova tabela. O consulado brasileiro e o site da Receita Federal concentram as informacoes oficiais sobre saida definitiva e tributacao de nao residentes.