EUA tratam PCC e CV como terroristas e Itamaraty ve risco na "esfera migratoria"

Os Estados Unidos passaram a tratar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, e o governo brasileiro avisou o Congresso de que o rótulo pode servir de base para medidas norte-americanas de alcance extraterritorial, inclusive, segundo o Itamaraty, na esfera migratória. A disputa diplomática corre longe de Denver e de Seattle, mas mira a maior comunidade brasileira fora do país, concentrada nos Estados Unidos.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realizou audiência na quarta-feira, 15 de julho, para debater a classificação das facções. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi convidado, mas não compareceu: em ofício enviado na véspera, o Itamaraty pediu que o encontro fosse remarcado para agosto.

A designação partiu do Departamento de Estado, que enquadrou o CV e o PCC como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), com efeito a partir de 5 de junho. Pelo enquadramento, pessoas e empresas ligadas aos grupos ficam sujeitas a bloqueio de bens sob jurisdição americana e a restrições financeiras.

O governo brasileiro havia rejeitado o pedido dos EUA para criar o rótulo. Em reunião em Brasília, o secretário nacional de segurança pública resumiu a posição: "Não temos organizações terroristas aqui, temos organizações criminosas que se infiltraram na sociedade". A legislação brasileira reserva o termo terrorismo a ações com motivação política, religiosa ou racial, o que não alcança as facções voltadas ao tráfico.

Mesmo com a recusa, Washington seguiu adiante. Em documento de 1º de julho encaminhado ao Legislativo e assinado por Vieira, o Itamaraty foi além da crítica comercial e levantou um cenário de segurança: "Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro". O trecho, revelado em 6 de julho, alimentou o debate sobre soberania que dominou a audiência da Câmara.

No mesmo texto, a diplomacia brasileira sustenta que a classificação "poderia ser invocada" para justificar "medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras". O documento cita três frentes em que esse tipo de ação costuma se materializar: a financeira, a penal e a migratória.

A frente financeira já saiu do papel. Em julho, o Departamento do Tesouro dos EUA sancionou dois brasileiros e três empresas do país sob a alegação de vínculos com o PCC, o primeiro efeito concreto da designação sobre alvos no Brasil.

O que a menção à esfera migratória significa na prática segue indefinido. O Itamaraty não detalhou quais medidas os EUA poderiam adotar, e o próprio documento afirma que a classificação não altera a legislação brasileira nem traz benefício concreto à segurança dos dois países. Para a maioria dos brasileiros que vivem legalmente nos Estados Unidos, não há mudança automática de status; o alerta trata de um risco jurídico, não de uma norma em vigor.

Ainda assim, o tema é acompanhado de perto por quem vive nas comunidades brasileiras do Colorado e de Washington, dois estados com forte presença de imigrantes do país. Qualquer aplicação do rótulo terrorista no campo imigratório, em vistos, entrevistas ou pedidos de residência, recairia sobre esse público, o que explica a atenção às próximas decisões em Brasília e em Washington.

Vieira deve prestar os esclarecimentos em agosto, quando a comissão da Câmara pretende remarcar a audiência. Até lá, o governo brasileiro mantém a avaliação de que a medida americana tem motivação política e aposta em canais diplomáticos para conter os efeitos extraterritoriais.