Juiz federal derruba bloqueio do USCIS: green cards e autorizações de trabalho podem voltar a avançar

Uma decisão judicial importante sacudiu o cenário migratório nos Estados Unidos. No dia 5 de junho de 2026, o Tribunal Distrital Federal do Distrito de Rhode Island anulou três políticas internas do USCIS — identificadas como PM 602-0192, PM 602-0194 e PA 2025-26 — que haviam paralisado o processamento de benefícios migratórios para pessoas oriundas de 39 países cobertos pelas restrições de viagem do governo Trump.

O que estava sendo bloqueado?

As políticas derrubadas pela Justiça haviam, na prática, congelado uma série de pedidos essenciais: green cards, solicitações de asilo, autorizações de trabalho (os chamados EADs) e até pedidos de naturalização. Tudo isso para cidadãos dos 39 países incluídos nas restrições de viagem impostas pela administração Trump. Milhares de famílias ficaram esperando, sem previsão, com suas vidas suspensas por uma decisão administrativa.

Por que o juiz derrubou as políticas?

O tribunal entendeu que o USCIS foi longe demais. Segundo a decisão, a agência não tinha autoridade legal para impor pausas tão amplas e não apresentou justificativa adequada para as medidas. Em outras palavras, a Justiça reconheceu que o governo não pode simplesmente paralisar processos migratórios sem embasamento legal sólido — um precedente importante para toda a comunidade imigrante.

USCIS confirmou: vai cumprir a ordem

O julgamento final foi formalizado em 11 de junho de 2026, e no dia seguinte o USCIS publicou um comunicado oficial. A agência declarou que vai seguir os termos da ordem judicial enquanto aguarda uma possível revisão em instância superior. Isso significa que, ao menos por ora, os processos pausados devem ser retomados.

Na prática, alguns casos afetados — incluindo autorizações de emprego e pedidos de green card — podem agora voltar a tramitar normalmente. A expectativa é que milhares de solicitações atrasadas finalmente avancem, embora o governo Trump seja esperado a recorrer da decisão.

O que isso significa para brasileiros nos EUA?

O Brasil não está na lista dos 39 países afetados diretamente pelas restrições de viagem. Mas isso não significa que a notícia seja irrelevante para nossa comunidade. Brasileiros casados com nacionais de países da lista, empresas americanas que patrocinam trabalhadores estrangeiros e famílias com processos mistos podem ser diretamente beneficiados pela retomada do processamento.

Além disso, a decisão envia um recado importante para toda a comunidade imigrante: os tribunais federais continuam sendo um freio aos excessos do poder executivo. Mesmo num cenário de endurecimento das políticas migratórias, a Justiça pode — e tem — intervindo quando as agências ultrapassam seus limites legais.

Contexto mais amplo: fiscalização segue intensa

Ao mesmo tempo em que essa vitória judicial acontece, vale lembrar que o ambiente de fiscalização segue em expansão. O programa 287(g) do ICE — que autoriza forças policiais locais a exercerem funções de fiscalização migratória — atingiu, em 15 de junho de 2026, a marca de 1.959 acordos assinados, cobrindo 39 estados e 2 territórios americanos. Ou seja, a pressão nas ruas não diminuiu.

Se você ou alguém que você conhece tem um processo de imigração pausado que pode se enquadrar nessa decisão, o caminho mais seguro é consultar um advogado de imigração de confiança para entender os próximos passos. A ordem judicial é um alívio real, mas o cenário ainda é dinâmico — e acompanhar as atualizações oficiais do USCIS continua sendo essencial.

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