Se você fala pouco inglês e precisa de atendimento em um hospital, clínica ou serviço social que recebe dinheiro do governo federal, saiba: eles são obrigados por lei a oferecer ajuda com o idioma, de graça. Isso inclui um intérprete competente para você entender o médico e ser entendido.
Essa proteção vem de duas leis. A primeira é o Título VI da Lei dos Direitos Civis de 1964, que proíbe discriminação por origem nacional em qualquer programa que receba verba federal. A segunda é a Seção 1557 do Affordable Care Act (ACA), voltada especificamente para a área da saúde. Quem fiscaliza é o Office for Civil Rights (OCR) do Departamento de Saúde (HHS).
Na prática, o serviço não pode cobrar de você pelo intérprete e não pode exigir que você leve o seu próprio tradutor. Um ponto importante: as regras proíbem usar crianças menores de idade como intérpretes, exceto em uma emergência real enquanto ninguém qualificado está disponível. Ou seja, você não deve ser forçado a colocar seu filho para traduzir um diagnóstico ou um formulário médico.
O que fazer na prática: ao marcar ou chegar na consulta, peça claramente "I need an interpreter in Portuguese". Muitos hospitais têm intérprete por telefone ou vídeo na hora. Se você usar um familiar adulto por vontade própria, tudo bem, mas isso deve ser sua escolha, não uma imposição do serviço.
Se um serviço que recebe verba federal negar o intérprete ou insistir que você se vire sozinho, você pode registrar uma queixa no OCR do HHS. Veja seus direitos na página oficial sobre acesso a idioma (Limited English Proficiency) do HHS e o resumo de organizações como a NILC.
Este texto é informativo e não substitui aconselhamento jurídico. As regras podem variar conforme o serviço e a situação; em caso de dúvida ou de uma queixa formal, confirme no órgão oficial (HHS Office for Civil Rights) ou consulte um profissional.
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