Muita gente acredita que só um advogado pode tratar de um caso de imigração nos Estados Unidos. Existe uma segunda opção, criada pelo próprio governo: o representante credenciado (em inglês, accredited representative). É uma pessoa que não é advogada, mas recebeu autorização do Departamento de Justiça (DOJ) para dar orientação jurídica e representar imigrantes — sempre vinculada a uma organização sem fins lucrativos aprovada pelo governo, chamada organização reconhecida (recognized organization).
O programa que regula isso é o Recognition and Accreditation (R&A) Program, do Executive Office for Immigration Review (EOIR). A meta declarada é ampliar a oferta de representação jurídica competente para pessoas de baixa renda. Só entidades sem fins lucrativos, isentas de imposto federal e de caráter religioso, beneficente ou de serviço social podem ser reconhecidas. O credenciamento individual nunca é dado a alguém que tenta atuar por conta própria.
Dois níveis de credenciamento
A diferença entre eles importa na hora de escolher quem cuida do seu caso:
- Credenciamento parcial (marcado como "DHS only"): atua apenas perante o Department of Homeland Security, ou seja, ajuda com formulários e pedidos no USCIS, como green card por família, renovação, cidadania e DACA.
- Credenciamento total: faz tudo o que o parcial faz e ainda representa a pessoa na corte de imigração e na Junta de Apelações (BIA) — inclusive em defesa contra deportação.
O credenciamento de uma pessoa vale por até três anos; o reconhecimento da organização, por até seis anos. Ambos precisam ser renovados.
Pode cobrar? Sim, mas barato
A organização pode cobrar pelos serviços, mas a regra exige uma política de atendimento a quem não tem como pagar. Muitas dessas entidades cobram pouco ou ajustam o valor conforme a renda da família, em geral bem abaixo do que cobra um escritório de advocacia particular.
Cuidado com o "notário"
No Brasil e em outros países da América Latina, "notário" remete a um profissional com formação jurídica. Nos Estados Unidos, um notary public só testemunha assinaturas e aplica juramentos. Ele não pode dar orientação jurídica de imigração nem representar ninguém. Segundo as autoridades, apenas advogados, representantes credenciados e organizações reconhecidas podem fazer isso. Quem se apresenta como "notário", "consultor de imigração" ou "paralegal" para resolver seu caso está agindo fora da lei e pode causar prejuízo grave ao processo.
Pra que serve e o que fazer
Antes de entregar seu caso (e seu dinheiro) a alguém, confira a credencial. O DOJ mantém uma lista pública de organizações reconhecidas e representantes credenciados, organizada por estado e cidade, no site do EOIR. Dá para escolher Colorado ou Washington e ver as entidades perto de você. A mesma lista permite confirmar se a pessoa que se diz credenciada realmente está na ativa.
- Procure a lista oficial em justice.gov/eoir e filtre pelo seu estado.
- Confirme o nível: se o caso envolve corte de imigração, precisa de credenciamento total; para formulários no USCIS, o parcial resolve.
- Nunca assine formulário em branco e nunca pague em dinheiro vivo sem recibo. Os formulários oficiais do USCIS são gratuitos.
- Na dúvida sobre alguém que cobra para "agilizar" seu caso, cheque o nome na lista do EOIR antes de fechar qualquer acordo.
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Fontes
- U.S. Department of Justice (EOIR) — Recognition & Accreditation (R&A) Program
- U.S. Department of Justice (EOIR) — Recognized Organizations and Accredited Representatives Roster by State and City
- North Suburban Legal Aid Clinic — What Is a DOJ Accredited Representative?
- Federal Trade Commission — How To Avoid Immigration Scams and Get Real Help
