Se você é brasileiro morando nos EUA, talvez já tenha ouvido alguém se apresentar como "notário", "notário público", "consultor de imigração" ou "despachante" e prometer resolver seu green card, seu asilo ou sua cidadania. Pare antes de pagar. Esse é um dos golpes mais comuns contra imigrantes — e o nome "notário" é justamente a armadilha. No Brasil e na América Latina, um notario costuma ser um profissional com formação jurídica e autoridade legal. Nos Estados Unidos, um notary public é só uma pessoa autorizada pelo estado a testemunhar assinaturas e tomar juramentos — e não tem permissão para dar nenhum conselho jurídico sobre imigração, segundo o próprio serviço de imigração americano (USCIS).
Quem REALMENTE pode cuidar do seu caso
A regra é simples e vem direto das agências federais: só duas categorias de pessoas podem te dar aconselhamento legal de imigração nos EUA. A primeira é um advogado licenciado. A segunda é um representante credenciado (accredited representative) que trabalhe para uma organização sem fins lucrativos reconhecida pelo Departamento de Justiça (DOJ), através do programa da EOIR (Executive Office for Immigration Review). "Ninguém mais está autorizado a te dar conselho legal sobre assuntos de imigração", afirma o USCIS. Notários, "notarios", consultores e empresas de assessoria não podem — mesmo que cobrem, mesmo que pareçam organizados.
Esses representantes credenciados existem em dois tipos. O de credenciamento parcial ("DHS only") pode te representar só perante o USCIS. O de credenciamento total pode te representar também na corte de imigração e na BIA (Board of Immigration Appeals). Um detalhe importante e a favor do seu bolso: as organizações reconhecidas pelo DOJ não podem cobrar mais do que uma taxa simbólica (nominal) pelos serviços, e várias oferecem atendimento pro bono (gratuito).
Sinais de golpe: ligue o alerta se ouvir isso
A Comissão Federal de Comércio (FTC) e o USCIS listam comportamentos que denunciam fraude. Decore esta lista:
- Cobrar por formulários. Os formulários oficiais do USCIS são gratuitos. Ninguém deveria te vender um formulário em branco.
- Pedir para você assinar formulário em branco ou documento com informação falsa. Isso é "garantia de problema", como diz a FTC — nunca assine.
- Ficar com seus documentos originais (passaporte, certidões). Eles são seus; exija a devolução.
- Prometer resultado garantido, "acesso especial", entrada em "lista secreta" ou green card/cidadania certa. Não existe atalho — ninguém pode garantir a aprovação do seu caso.
- Usar títulos como "notario público", "immigration consultant" ou "immigration specialist" para passar a impressão de que tem formação jurídica.
O que fazer se cair (ou quase cair) no golpe
Guarde tudo: recibos, contratos, anúncios, prints, nomes e endereços. Esses papéis são a prova. Depois, denuncie — você pode fazer isso de forma anônima e dar só as informações com que se sentir confortável:
- Programa Federal Anti-Fraude (EOIR/DOJ): ligue para 1-877-388-3840 ou escreva para EOIR.Fraud.Program@usdoj.gov.
- FTC: registre a denúncia em ReportFraud.ftc.gov (tem versão em espanhol).
- Se perdeu dinheiro, registre também um boletim na polícia local.
Colorado e Washington: a lei está do seu lado
Nos dois estados onde mais vivem brasileiros do nosso público, esse golpe é crime ou prática comercial ilegal. No Colorado, a lei HB16-1391 trata como "prática comercial enganosa" quem, sem ser advogado ou representante credenciado pelo DOJ, oferece serviços como "notario", "immigration consultant" ou similar — e o Procurador-Geral pode processar. Para denunciar no Colorado, use StopFraudColorado.gov (ou NoMasFraudeColorado.gov em espanhol). A fiscalização é real: em setembro de 2025, o Procurador-Geral fechou um negócio fraudulento de imigração em acordo com multas.
Em Washington, a Lei de Prevenção à Fraude em Serviços de Imigração (de 2011) e a RCW 19.154 proíbem o uso dos termos "notario público", "immigration assistant", "immigration consultant" e parecidos por quem não é advogado nem representante autorizado. O estado também já agiu na prática: o Procurador-Geral obteve ordem judicial contra a EC New Horizons, obrigando os responsáveis a pagar US$ 234 mil — incluindo cerca de US$ 149 mil de volta a mais de 400 vítimas em Washington. Denúncias vão ao Consumer Resource Center do Procurador-Geral de Washington (atg.wa.gov).
Como achar ajuda legítima e barata
Antes de contratar qualquer pessoa, confira se ela é advogado licenciado ou representante credenciado. O DOJ mantém, no site da EOIR (justice.gov/eoir), uma lista de organizações reconhecidas e representantes credenciados, organizada por estado e cidade, além de uma lista de provedores de serviços jurídicos pro bono. São os caminhos oficiais para encontrar atendimento gratuito ou de baixo custo, e ninguém precisa pagar caro para começar. Na dúvida, peça o número da licença do advogado ou confirme o nome do representante na lista do DOJ. Levar cinco minutos para checar pode salvar seu caso, seu dinheiro e até sua permanência nos EUA.
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