UE aplica multa recorde de € 550 milhões contra o AliExpress por produto ilegal

A Comissão Europeia multou o AliExpress em € 550 milhões (US$ 629 milhões) nesta segunda-feira, 20 de julho, por falhar em avaliar e conter de forma adequada o risco ligado à venda de produto ilegal, inseguro e falsificado na própria plataforma, segundo a Euronews.

Maior multa já aplicada pela lei digital europeia.

A punição é a maior já imposta sob a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) da União Europeia, ferramenta legal criada para fiscalizar grandes empresas de tecnologia, em vigor desde 2022, segundo a Euronews.

O que a comissão encontrou

A Comissão constatou que o AliExpress não criou sistema eficaz para detectar e remover produto ilegal, mantendo quantidade insuficiente de moderador humano diante do volume de trabalho da própria plataforma. Roupa falsificada, brinquedo inseguro e cosmético perigoso seguiram disponíveis por semanas, mesmo depois de sinalizados, segundo a Fortune.

Sistema de autorização de marca também falhou.

A investigação também encontrou sistema de autorização de marca ineficaz, que permitiu a listagem de produto falsificado, além de fiscalização insuficiente contra vendedor que reincidia em quebrar a própria regra da plataforma, segundo a Euronews.

Comparação com outras plataformas chinesas.

A multa contra o AliExpress segue punição parecida aplicada a outra plataforma de comércio eletrônico chinesa: a Temu já havia recebido multa de € 200 milhões por violação semelhante da DSA, enquanto a rede social X, de Elon Musk, foi multada em US$ 120 milhões no ano passado, segundo a Fortune.

O que diz a executiva da Comissão Europeia?

"A disseminação de roupa falsificada, brinquedo inseguro, cosmético perigoso e outro produto ilegal" representa falha de conformidade com a Lei de Serviços Digitais, disse Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, segundo a Fortune.

AliExpress discorda e promete recorrer.

O AliExpress discordou da decisão, chamando a multa de desproporcional e afirmando ter "investido recurso substancial em avaliação de risco e mitigação, segurança de produto e proteção ao consumidor" desde que a DSA entrou em vigor. A empresa informou que pretende recorrer da decisão, segundo a Euronews.

Próximo passo: plano de ação até outubro.

O AliExpress tem até 20 de outubro de 2026 para apresentar plano de ação detalhando como pretende resolver o problema apontado pela Comissão, que depois tem dois meses para decidir se alguma medida adicional é necessária, segundo a Euronews.

Por que isso importa para o brasileiro que compra na plataforma?

Para o brasileiro nos Estados Unidos que compra produto direto da China por meio do AliExpress — prática comum por causa do preço mais baixo —, a multa reforça um alerta já conhecido: vale redobrar o cuidado ao comprar brinquedo, cosmético e item de segurança nesse tipo de plataforma, já que produto ilegal ou falsificado pode passar despercebido pela própria moderação do site por semanas antes de ser removido.