Lei tributaria de 2026 corta creditos de quem declara imposto com ITIN

A lei tributaria federal sancionada em 2025 e conhecida como One Big Beautiful Bill passou a exigir numero de Seguro Social (SSN) para reivindicar uma serie de creditos e deducoes na temporada de declaracao de 2026. Quem declara com ITIN, o numero de identificacao que muitos brasileiros sem Seguro Social usam para pagar imposto, fica de fora e tende a receber um reembolso menor.

A lista de beneficios que agora dependem de SSN e longa. Segundo levantamentos da KQED e da TaxAct sobre a nova lei, ficam condicionados ao numero: o credito por filho (Child Tax Credit), de ate US$ 2.200 por crianca; os creditos de educacao, o American Opportunity Tax Credit (ate US$ 2.500 por estudante) e o Lifetime Learning Credit (ate US$ 2.000 por declaracao); a nova deducao sobre gorjetas, de ate US$ 25 mil; a deducao sobre horas extras, de ate US$ 12.500 (ou US$ 25 mil na declaracao conjunta); e a deducao extra de US$ 6.000 para maiores de 65 anos.

Familias mistas na mira

O ponto mais duro atinge lares de status misto. Para o credito por filho, a lei agora exige que tanto o responsavel que declara quanto a crianca tenham SSN. Isso significa que uma crianca cidada americana, com Seguro Social, pode perder o credito so porque o pai ou a mae que faz a declaracao usa apenas ITIN. O beneficio, que abatia parte importante do imposto de familias com filhos, some nesse arranjo.

Estudantes e trabalhadores de gorjeta

Nos creditos de educacao, a mudanca vem do trecho identificado como Secao 70606 da lei, que passa a exigir SSN do contribuinte e do estudante e vale para os anos fiscais iniciados depois de 31 de dezembro de 2025, ou seja, ja na declaracao de 2026. O American Opportunity Tax Credit passou a pedir tambem o numero de identificacao da instituicao de ensino. Estudantes brasileiros que declaram com ITIN deixam de acessar esses creditos.

As novas deducoes sobre gorjetas e horas extras foram anunciadas como alivio para trabalhadores, mas tambem exigem Seguro Social. Boa parte dos brasileiros ganha em setores de restaurante, limpeza e construcao, onde gorjeta e hora extra pesam no contracheque. Quem trabalha com ITIN nao podera abater esses valores.

Apesar dos cortes, quem tem ITIN segue obrigado a declarar e pagar imposto. Manter as declaracoes em dia preserva o historico fiscal e o cumprimento das regras, o que costuma importar em pedidos migratorios e financeiros mais adiante.

ITIN pode expirar

Vale conferir a validade do proprio ITIN. Um numero que nao aparece em nenhuma declaracao federal por tres anos consecutivos expira, e precisa ser renovado antes de declarar de novo. A renovacao e feita pelo formulario W-7, com documentos de identidade originais ou copias certificadas, e o IRS estima cerca de sete semanas de processamento em periodo normal, chegando a nove a onze semanas na alta temporada ou para envios do exterior. Deixar para a ultima hora atrasa o reembolso.

Regras estaduais variam

Alguns estados mantem creditos proprios para quem declara com ITIN. A California, por exemplo, preserva o credito por crianca pequena e o Earned Income Tax Credit estadual sem exigir Seguro Social, segundo a KQED. Como as regras mudam de estado para estado, brasileiros no Colorado e em Washington devem checar quais creditos estaduais continuam disponiveis para portadores de ITIN.

A mesma lei tambem mexeu no credito que ajuda a pagar planos de saude do mercado (Premium Tax Credit): ele deixou de valer para quem tem renda acima de 400% da linha federal de pobreza, e passou a exigir a devolucao integral de adiantamentos recebidos a mais. E outro ponto que pode encarecer o orcamento das familias.

Diante de tantas mudancas, o caminho e planejar a declaracao com antecedencia, reunir documentos, renovar o ITIN se necessario e considerar apoio de um preparador qualificado ou de um programa gratuito de assistencia fiscal. As fontes oficiais e as analises usadas nesta materia estao no rodape.