HUD volta a exigir comprovação de cidadania logo na entrada em vale-moradia de emergência

O HUD (Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos) publicou, em março de 2026, duas notas revogando flexibilidades que facilitavam a entrada de famílias vulneráveis em programas federais de vale-moradia, segundo a National Association of Housing and Redevelopment Officials (NAHRO), entidade que representa agências de habitação pública.

Fim do prazo de 180 dias

A nota PIH 2026-05, intitulada "Revision to Emergency Housing Voucher and Stability Voucher Program", elimina a flexibilidade que permitia às agências de habitação atrasar por até 180 dias a coleta de documentação de Social Security e de comprovação de cidadania ou status migratório de quem entrava no Vale-Moradia de Emergência (EHV) ou no Stability Voucher, segundo a NAHRO. A partir de agora, essas agências precisam seguir o procedimento padrão de verificação, que exige a documentação já no momento da admissão.

Outra nota atinge quem está em situação de rua

A segunda nota, PIH 2026-04, revoga a autocertificação simplificada que pessoas em situação de rua podiam usar para comprovar número de Social Security, data de nascimento, status de deficiência, renda e patrimônio ao entrar no Vale de Escolha de Moradia (HCV), no Vale por Projeto (PBV) ou na moradia pública tradicional, segundo a National Low Income Housing Coalition (NLIHC). Essa flexibilidade havia sido pensada justamente para agilizar o acesso à moradia de quem não tem como reunir documentação com facilidade enquanto está na rua.

O que muda na prática

Segundo a NLIHC, waivers de autocertificação já aprovados antes da revogação continuam valendo até a própria data de vencimento — a mudança afeta principalmente novos pedidos de admissão a partir de agora, que passam a seguir o procedimento de verificação padrão desde o início, sem o prazo de tolerância que existia antes.

Por que importa para a família imigrante

Para famílias imigrantes que dependem do Vale-Moradia de Emergência ou do Stability Voucher para sair de uma situação de risco habitacional, a mudança significa que a comprovação de status migratório elegível — quando existir algum integrante elegível na casa, no caso de famílias de status misto — precisa estar pronta desde o primeiro contato com a agência de habitação, sem a margem de meses que existia antes para reunir a papelada. Vale procurar a agência de habitação pública local com antecedência para entender exatamente qual documentação será pedida e evitar atraso no processo de admissão.