Multa de US$ 172 mil após queda fatal expõe risco de trabalhador da construção

Em 24 de setembro de 2025, dois trabalhadores da Max Home Services LLC, que opera como Pasat Roofing and Solar Energy, instalavam uma lona no telhado de uma residência de dois andares na Flórida quando escorregaram e caíram numa piscina vazia. Um deles morreu, e o outro sofreu ferimentos graves, segundo comunicado da OSHA, agência federal de segurança do trabalho.

Multa de US$ 172 mil

A OSHA aplicou uma violação intencional (willful) e duas graves (serious) contra a empresa, com multas somando US$ 172.324. Segundo a agência, a empresa "willfully allowed both employees to work without personal fall protection at heights of over 20 feet" (permitiu intencionalmente que os dois funcionários trabalhassem sem proteção contra queda em altura acima de 20 pés, cerca de 6 metros). A OSHA também constatou que a empresa não treinou os funcionários para reconhecer risco de queda nem manteve um programa de comunicação sobre produtos químicos perigosos usados no trabalho. A Pasat Roofing contesta as conclusões perante a comissão independente que revisa decisões da OSHA.

Trabalhador indocumentado também tem direito a indenização

O caso ilustra um risco comum na construção civil — e serve de lembrete sobre um direito pouco conhecido: leis trabalhistas federais e estaduais valem para qualquer trabalhador, independentemente do status migratório, segundo a Charter Chambers, escritório especializado em direito trabalhista. Isso inclui o direito a salário digno, padrão de segurança no canteiro e denúncia de condição de trabalho perigosa.

Benefícios de compensação trabalhista (workers' compensation) também estão disponíveis para quem se machuca no trabalho, independentemente do status migratório — cobrindo atendimento médico, reposição de parte do salário perdido e reabilitação, segundo a mesma fonte.

Proteção contra represália

A lei proíbe o empregador de retaliar um trabalhador que denuncia lesão ou condição insegura no canteiro, e a OSHA garante que a denúncia seja processada sem que o próprio status migratório do trabalhador entre na investigação, segundo a Charter Chambers.

O que fazer em caso de acidente

Trabalhador brasileiro que se machucar num canteiro de obras, independentemente do próprio status migratório, tem direito a buscar atendimento médico e abrir pedido de compensação trabalhista — e pode denunciar a condição insegura à OSHA sem que isso vire uma investigação sobre a própria imigração. Guardar registro do acidente, buscar atendimento médico o quanto antes e procurar orientação de um advogado trabalhista ou organização de apoio ao trabalhador são passos que valem para qualquer pessoa no canteiro, com ou sem documentação.