Permissões de trabalho de 356 mil pessoas com TPS vencem nesta quinta — e empregadores têm obrigação de reverificar o I-9

Nesta quinta-feira (10), vence a autorização de trabalho de cerca de 356 mil imigrantes com TPS — o status de proteção temporária — de sete países: Haiti, Síria, Mianmar, Iêmen, Etiópia, Sudão do Sul e Somália. É o primeiro efeito prático em massa da decisão da Suprema Corte de 25 de junho que, por 6 a 3, entendeu que a lei do TPS impede a revisão judicial das decisões do secretário de Segurança Interna de encerrar a proteção de um país — derrubando as ordens que vinham travando os cancelamentos.

O maior grupo é o haitiano: quase 350 mil pessoas perdem status e permissão de trabalho, além de mais de 6 mil sírios. A designação do Haiti havia sido formalmente encerrada em novembro, mas a implementação ficou suspensa na Justiça até a decisão da Corte. Em 1º de julho, o USCIS fixou a data: os EADs do TPS — inclusive cartões com validades originais de 2017 a 2026, prorrogados por ordens judiciais — valem “até 10 de julho de 2026”.

Por que isso toca a comunidade brasileira

A conexão é direta e dupla. Primeiro, humana: milhares dos haitianos afetados viveram no Brasil antes de subir para os EUA — falam português, frequentam as mesmas igrejas e trabalham lado a lado com brasileiros na construção, na limpeza e nos restaurantes. Segundo, empresarial: pequenos negócios da comunidade que empregam beneficiários de TPS têm, a partir de quinta, obrigação legal de reverificar o Formulário I-9 — manter o funcionário sem outra prova válida de autorização de trabalho vira violação, como detalha a orientação do E-Verify e a análise da Bloomberg Tax.

Para o empregador, o caminho legal e humano: comunicar com antecedência, verificar se o funcionário tem outra base de autorização (pedido de asilo pendente com EAD próprio, ajuste de status em andamento) e documentar a reverificação — sem demissões preventivas de quem apresenta documento válido de outra categoria, o que configuraria discriminação.

O que acontece com quem perde o TPS

Quem perde o status volta à condição migratória que tinha antes da proteção — e, sem outra base legal, fica sob “quase risco imediato de prisão, detenção e deportação”, alerta Elora Mukherjee, diretora da Clínica de Direitos dos Imigrantes de Columbia. Quem tem pedido de asilo pendente pode aguardar a decisão nos EUA. O contraste que os críticos apontam: o próprio Departamento de Estado mantém o Haiti no alerta máximo de viagem — “não viaje”, por violência generalizada e sequestros.

Importante para o noticiário dos próximos dias: especialistas ouvidos pela PBS tratam o 10 de julho como “marcador provisório” — ações menores seguem em instâncias inferiores e a data pode se ajustar. Mas a tese central da Suprema Corte já reconfigurou o terreno para 1,3 milhão de pessoas com TPS de 12 países: como resume o professor James Sample, de Hofstra, “a Corte não julgou seguro encerrar o TPS — decidiu que a Justiça não pode revisar a decisão”.

Para o leitor brasileiro, o precedente importa além da solidariedade: ele define a velocidade com que qualquer proteção temporária — TPS, parole, prorrogações — pode terminar sem que tribunais possam barrar. A lição prática de sempre, agora com urgência renovada para quem depende de status provisório: buscar orientação jurídica sobre bases permanentes de permanência antes que o relógio de outro país chegue ao fim.

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