Green card por casamento deixou de ser via 'protegida': o que o casal brasileiro-americano precisa documentar agora

A via mais comum para o green card — o casamento com cidadão americano, responsável por cerca de 25% de todas as aprovações de residência permanente (343 mil em 2024) — perdeu o status de caminho tranquilo. Reportagem da NPR publicada nesta semana consolida o que advogados vinham observando caso a caso: cônjuges de cidadãos, que “sempre tiveram um lugar especial na lei”, nas palavras de Sharvari Dalal-Dheini, diretora da associação dos advogados de imigração (AILA), passaram a ser tratados “como todos os outros imigrantes”.

O documento por trás da virada é o memorando PM-602-0199 do USCIS, de 21 de maio, que redefine o ajuste de status — o pedido de green card feito de dentro dos EUA — como ato “extraordinário” de “graça administrativa”: um benefício discricionário, e não um substituto do processamento consular no exterior. Na prática, o oficial pode negar mesmo um casamento genuíno se pesar negativamente fatores como overstay (permanência além do visto), trabalho não autorizado, conduta inconsistente com o propósito da entrada e o “caráter moral” geral — contra as equidades do caso, como laços familiares e fatores humanitários.

O que mudou na prática

• Mais entrevistas presenciais: oficiais foram instruídos a entrevistar mais casais, com perguntas sobre quando e como a aplicação foi feita — exigência que não era padrão na categoria.
• A pergunta do consulado: a análise passa a considerar se o requerente poderia ter voltado ao país de origem para tirar o green card pelo consulado — quem ajusta dentro dos EUA enfrenta vetting mais longo.
• Sem prioridade na fiscalização: ter petição de casamento pendente deixou de despriorizar a pessoa em ações de deportação. “Cônjuges estão vulneráveis. Não existe direito absoluto de permanecer”, resume o advogado Eric Welsh à NPR.
• Petição não é status: “Uma petição pendente ou aprovada não confere status migratório”, reforça o porta-voz do USCIS, Zach Kahler.

Os números atuais do funil: 167.401 petições de familiares imediatos aprovadas no primeiro trimestre, com processamento médio de 13 meses — e o escritório de estudantes internacionais da Universidade do Colorado já emitiu orientação própria sobre o memo, sinal de que a mudança é operacional também localmente.

O checklist do casal antes de protocolar

A recomendação dos advogados ouvidos pela cobertura, traduzida em lista:

• Documente o casamento de verdade: contas conjuntas, contrato de aluguel nos dois nomes, fotos com família, viagens — o padrão de prova subiu.
• Mapeie o histórico migratório com advogado ANTES de protocolar: overstay e trabalho sem autorização, que costumavam ser perdoados para cônjuge de cidadão, agora pesam contra — o timing e a estratégia (ajuste × consulado) viraram decisões técnicas, com o risco das barras de reentrada de 3/10 anos na via consular.
• Prova de 'bom caráter': certidões negativas, histórico de impostos em dia, cartas — o conceito é subjetivo, e o dossiê forte protege.
• Processo pendente? Não se mude, não viaje, não mude de emprego sem orientação — e mantenha o endereço atualizado no USCIS.

O próprio memorando avisa que novas diretrizes por categoria “podem ser publicadas” a qualquer momento, e advogados esperam litígio contra a aplicação retroativa a casos pendentes. Até lá, vale o resumo honesto: casar com cidadão americano continua sendo o caminho mais sólido para o green card — mas deixou de ser um caminho garantido. Quem trata o processo com o rigor de um caso difícil chega mais inteiro do outro lado.

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