O caminho do green card por investimento vai passar pela maior reforma regulatória de sua história — e o brasileiro, que virou protagonista do programa, precisa entender o que está na mesa. O DHS publicou no Federal Register, em 2 de julho, a proposta de regra que implementa formalmente o EB-5 Reform and Integrity Act de 2022, a lei que reformou o programa mas nunca havia sido regulamentada. O período de comentários públicos vai até 31 de agosto.
Primeiro, o que não muda: a regra é uma proposta, sem efeito imediato sobre quem já tem petição protocolada, e os pisos de investimento atuais seguem valendo — US$ 800 mil em áreas-alvo (rurais ou de alto desemprego) e US$ 1,05 milhão no geral. A novidade de valor está numa faixa nova: segundo as análises de escritórios especializados, a proposta criaria a categoria de “High Employment Areas” (áreas de baixo desemprego), com piso de US$ 1,4 milhão — detalhe a confirmar no texto final.
O que a proposta endurece
- Origem do dinheiro sob lupa — incluindo cripto: o investidor teria de comprovar aquisição lícita do patrimônio com histórico de transações, titularidade de contas e registros fiscais. Quem construiu patrimônio em criptomoedas — caso crescente entre brasileiros — enfrenta o escrutínio mais detalhado já proposto.
- Auditoria nos regional centers: os centros regionais que captam os investimentos passariam por auditoria ao menos uma vez a cada cinco anos, com custo de conformidade estimado pelo USCIS em US$ 47 mil anuais por centro (o setor diz que será maior).
- Promotores registrados: agentes e promotores — inclusive os que vendem EB-5 no Brasil — teriam de se registrar no USCIS, divulgar quanto ganham e descrever com precisão riscos e benefícios, sob pena de suspensão ou banimento.
- Poder de negar e multar: o USCIS ganharia autoridade explícita para negar ou revogar petições por fraude, deturpação material ou preocupações de segurança nacional, além de aplicar multas.
- Designação de áreas centralizada: a definição de “área de alto desemprego” (que dá acesso ao piso de US$ 800 mil) sairia dos estados e ficaria exclusivamente com o USCIS.
Há também uma proteção relevante: o investidor de boa-fé afetado pela rescisão de um regional center poderia preservar sua fila (priority date) por meio de emendas ao processo.
Por que isso importa tanto para o Brasil
O Brasil deixou de ser coadjuvante no EB-5: os vistos concedidos a brasileiros saltaram de 5 em 2021 para 336 em 2022, e investidores do país figuram entre os maiores nas áreas rurais e de alto desemprego, com US$ 76,8 milhões investidos segundo dados obtidos via FOIA em 2025. Num programa de cerca de 9.940 vistos anuais historicamente dominado por China e Índia, a fatia brasileira cresce — e cada regra nova de vetting cai primeiro sobre os mercados em expansão.
“Tendo trabalhado de perto com o setor e com assessores do Congresso no Integrity Act, sou a favor de uma fiscalização forte”, disse à Newsweek a advogada Carolyn Lee, uma das vozes mais respeitadas do nicho — com a ressalva de que “fiscalização sem competência impediria os dólares de fluir para a economia, os empregos de serem criados e deixaria famílias de fora”.
O que fazer se o EB-5 está nos seus planos
Três recados práticos enquanto a regra não sai: quem está em processo não precisa mudar nada agora; quem vai investir deve montar desde já o dossiê de origem dos recursos no padrão proposto (é o novo normal, com ou sem regra) e escolher regional center com estrutura para sobreviver a auditorias; e quem quiser influenciar o texto — investidores e consultores incluídos — pode enviar comentário público até 31 de agosto. Depois disso, o DHS analisa as contribuições e publica a regra final, que pode mudar em relação à proposta. O Brazuca acompanha.
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