O Departamento de Segurança Interna (DHS) publicou no Federal Register, em 23 de junho, uma proposta de regra que eleva a taxa do pedido de naturalização (formulário N-400) de US$ 760 para US$ 1.330 na versão em papel — um aumento de 75%, ou US$ 570 a mais por requerente. O texto da proposta havia sido disponibilizado ao público no dia anterior.
A versão online do N-400, hoje em US$ 710, passaria a custar US$ 1.280 — alta de cerca de 80%. A proposta também elimina duas portas de acesso usadas por famílias de renda mais baixa: a taxa reduzida de US$ 380 para requerentes de baixa renda e a possibilidade de isenção total (fee waiver) para o N-400 e para o N-336, o recurso contra a negativa de naturalização.
O N-336, aliás, também encarece: de US$ 830 para US$ 1.475, um reajuste de 77,7%. A única exceção mantida é a de militares e ex-militares que se naturalizam pelas seções 328 e 329 da lei de imigração — nesses casos, a isenção é exigida por lei e continua valendo.
O que o governo alega
No texto da regra, o DHS sustenta que “as taxas atuais não cobrem integralmente o custo de adjudicar minuciosamente os pedidos de naturalização, incluindo as checagens de triagem e vetting necessárias”. O departamento descreve o novo modelo como de “custo integral pago pelo beneficiário”, que incorporaria o preço das verificações ampliadas — entre elas a checagem de redes sociais — exigidas por ordens executivas recentes.
Advogados de imigração receberam a proposta com críticas. “Quando você simultaneamente aumenta taxas, elimina isenções e adiciona novas camadas de vetting, está construindo muros por dentro”, disse à ABC News a advogada Rosanna Berardi, que atua em Buffalo, no estado de Nova York.
Nada muda por enquanto — e há prazo para agir
A proposta é um NPRM (aviso de regulamentação proposta), o estágio inicial do processo. Nada muda até o DHS analisar os comentários públicos e publicar a regra final com data de vigência. Até lá, continuam valendo a taxa atual de US$ 760 (papel) ou US$ 710 (online), o desconto de US$ 380 para baixa renda e as isenções existentes.
O período de comentários públicos vai até 24 de agosto de 2026. Qualquer pessoa — inclusive quem não tem cidadania — pode enviar comentário oficial pelo portal regulations.gov, citando o docket indicado na página da proposta no Federal Register.
Para o brasileiro com green card que já cumpre os requisitos de naturalização (em regra, 5 anos como residente permanente, ou 3 anos se casado com cidadão americano), a consequência prática é de calendário: quem protocolar o N-400 antes de a regra final entrar em vigor paga o valor atual. Escritórios como a Fragomen e o serviço Boundless vêm recomendando que elegíveis considerem dar entrada ainda sob as taxas de hoje.
Contexto: outras medidas no mesmo sentido
O reajuste se soma a movimentos recentes do próprio USCIS. Em 21 de maio, um memorando de política (PM-602-0199) passou a tratar o ajuste de status — o pedido de green card feito de dentro dos EUA — como “matéria de discricionariedade e graça administrativa”, um alívio “extraordinário” em comparação com o processo consular. Em junho, o DHS também finalizou atualizações das exigências de registro de estrangeiros, incluindo formulários, prova de registro e regras de biometria.
Se confirmado, o aumento será o maior da taxa de cidadania desde a última regra de taxas do USCIS, que fixou os valores atuais. Para uma família de dois adultos, a diferença entre pedir agora e pedir depois da regra final pode passar de US$ 1.100 — sem contar a perda do desconto de baixa renda, que hoje corta a taxa pela metade.
Depois de 24 de agosto, o DHS tem de responder aos comentários recebidos antes de publicar a versão final. Não há data anunciada para a vigência dos novos valores.
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