EUA classificam PCC e Comando Vermelho como terroristas: o que muda para brasileiros nos Estados Unidos

A partir do dia 5 de junho de 2026, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) passaram a ser oficialmente classificados como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) pelo governo dos Estados Unidos — uma designação inédita para grupos criminosos brasileiros e que já está gerando impactos concretos nos dois países.

O anúncio foi feito pelo secretário de Estado Marco Rubio em 28 de maio, com efeito imediato para a classificação de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT) e vigência a partir de 5 de junho para a designação FTO. Segundo Rubio, PCC e CV "comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros", e suas redes "se estendem muito além das fronteiras do Brasil".

O que muda na prática

Para qualquer pessoa ou empresa com alguma conexão com os EUA, as consequências são sérias. A designação como FTO proíbe que cidadãos americanos e entidades com presença nos EUA mantenham qualquer tipo de relação — direta ou indireta — com essas organizações. Isso inclui transações financeiras, prestação de serviços, fornecimento de bens e até pagamentos feitos sob coação ou extorsão, segundo análise do escritório norte-americano Mayer Brown.

Além disso, a lei americana define "apoio material" de forma bastante ampla: quem fornecer assistência — mesmo sem saber ou sem intenção de apoiar o terrorismo — pode ser responsabilizado criminalmente. As penas chegam a 20 anos de prisão, multas significativas e confisco de bens. Empresas que atuam no Brasil e têm qualquer nexo com o sistema financeiro americano — seja pelo uso do dólar, por subsidiárias, ou por parceiros — também ficam expostas.

E para brasileiros que vivem nos EUA?

Embora a designação FTO não se aplique automaticamente a cidadãos brasileiros comuns, ela tem implicações importantes para quem mora ou pretende imigrar para os Estados Unidos. A lei americana de imigração já prevê que pessoas que prestaram "apoio material" a uma organização terrorista estrangeira podem ser consideradas inadmissíveis — isto é, podem ter o visto negado ou ser impedidas de entrar no país.

Na prática, isso pode afetar quem, em algum momento, fez pagamentos forçados a membros dessas facções — algo infelizmente comum em comunidades afetadas pelo crime organizado no Brasil. Especialistas recomendam que brasileiros com histórico de qualquer interação com essas organizações (ainda que sob coerção) consultem um advogado de imigração antes de solicitar vistos ou renovar documentos.

Brasil rejeita a designação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu com firmeza. Em nota, o Executivo declarou que "não aceita o uso de medidas arbitrárias vindas do estrangeiro como pretexto para atacar a nossa soberania e a nossa economia". O governo argumenta que PCC e CV são organizações criminosas motivadas pelo lucro — especialmente pelo tráfico de drogas e armas — e que isso as diferencia fundamentalmente de grupos terroristas ideológicos.

O Brasil também citou iniciativas próprias no combate ao crime organizado: a recentemente aprovada Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e o programa Brasil Contra o Crime Organizado. Segundo o governo, medidas unilaterais não negociadas entre os dois países podem, na verdade, prejudicar investigações conjuntas e colocar em risco civis que não têm nenhuma relação com o crime.

Uma tensão diplomática no horizonte

A decisão americana se insere em um contexto de pressão crescente da administração Trump sobre governos latino-americanos no campo da segurança. O presidente Lula chegou a visitar Washington no início de junho para tratar do combate às organizações criminosas transnacionais com Trump, embora as facções brasileiras não tenham sido o foco central das conversas divulgadas.

Para empresas brasileiras — e para as que têm operações no Brasil —, especialistas em compliance recomendam revisar com urgência as cadeias de fornecimento, reforçar os processos de due diligence e atualizar as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro. A exposição ao risco legal americano, segundo os advogados consultados pelas firmas especializadas, é real e imediata.