Uma lei federal aprovada nos Estados Unidos está prestes a mudar drasticamente o acesso à saúde de imigrantes legais — incluindo brasileiros com TPS, asilo, parole humanitário e outros status de permanência legal. A chamada H.R.1, apelidada de 'One Big Beautiful Bill' (OBBBA), combinada com uma nova regra federal, vai retirar cobertura de saúde de mais de 1 milhão de pessoas legalmente presentes no país a partir de 2026, segundo o Commonwealth Fund.
O que já mudou — e o que ainda vai mudar
As mudanças estão acontecendo em ondas. Desde 1º de janeiro de 2026, imigrantes legalmente presentes com renda abaixo de 100% da linha de pobreza federal que não se qualificam para o Medicaid por causa do status migratório perderam o direito aos créditos fiscais de prêmio (os chamados PTCs) no Marketplace do ACA. Na prática, quem dependia desses subsídios para pagar o plano ficou sem essa ajuda.
A partir de 1º de outubro de 2026, a elegibilidade para o Medicaid federal será restrita a portadores de green card, certos entrantes cubanos e haitianos, e migrantes com acordo COFA. Refugiados, asilados sem green card, portadores de TPS e pessoas com parole humanitário ficam de fora. E em 1º de janeiro de 2027, os subsídios do Marketplace também passam a seguir essa mesma lista restrita, excluindo refugiados, asilados, portadores de TPS e parolees.
Para os mais velhos, a situação é ainda mais grave: imigrantes com 65 anos ou mais que não sejam portadores de green card, entrantes cubanos/haitianos ou migrantes COFA e que hoje estejam inscritos no Medicare terão a cobertura encerrada em 4 de janeiro de 2027, conforme alerta a organização Justice in Aging.
O que ainda continua disponível
Nem tudo acabou. Alguns serviços continuam acessíveis independentemente do status migratório:
- Emergency Medicaid: o atendimento de emergência médica ainda está disponível para imigrantes sem documentação. Atenção: a partir de outubro de 2026, os estados receberão menos reembolso federal por esses serviços, o que pode afetar a qualidade e oferta do atendimento.
- Centros de Saúde Comunitários Federalmente Qualificados (FQHCs): essas unidades são obrigadas por lei a atender qualquer pessoa, independentemente do status migratório ou da capacidade de pagar. E o uso desses serviços não é considerado 'carga pública' — ou seja, não prejudica pedidos de green card ou outros processos migratórios.
Alternativas estaduais: Colorado e outros
Alguns estados estão tentando compensar as perdas federais. O Colorado mantém o programa OmniSalud, que permite a adultos, independentemente do status migratório, comprar cobertura pelo Marketplace com planos de prêmio zero via SilverEnhanced Savings. O programa funciona graças a uma autorização federal (waiver seção 1332), mas atenção: a capacidade foi reduzida de 12.000 para 6.700 vagas em 2025 por limitações orçamentárias — as vagas são disputadas. O estado de Washington é um dos que têm legislação em análise para expandir cobertura estadual e cobrir as lacunas do governo federal, embora ainda seja incerto se será aprovada.
Se o ICE aparecer no hospital: saiba seus direitos
Em 9 de junho de 2026, o National Immigration Law Center (NILC) publicou um guia emergencial voltado a profissionais de saúde sobre como defender e cuidar de pacientes quando agentes do ICE ou da CBP estão presentes no ambiente hospitalar. O documento é um recurso importante tanto para médicos e enfermeiros quanto para pacientes que precisam entender o que pode — e o que não pode — acontecer dentro de uma unidade de saúde. Se você ou alguém da sua família precisar de atendimento médico, saiba que o hospital tem obrigações legais de prestar cuidado, independentemente da presença de agentes de imigração.
O acesso à saúde é um direito que afeta a vida de toda a família. Fique informado, procure os centros de saúde comunitários da sua região e, se precisar de orientação jurídica, entre em contato com organizações de apoio a imigrantes. A comunidade brasileira não está sozinha nessa.
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