Mais dois tribunais federais rejeitam detenção de imigrante sem direito a fiança; placar chega a 6 a 2

Dois tribunais federais de apelação rejeitaram, em 30 de julho, a política do governo Trump que nega audiência de fiança a imigrantes presos pelo ICE no interior do país. Com as decisões do 9º Circuito, em São Francisco, e do 7º Circuito, em Chicago, já são seis tribunais de apelação contra a regra e dois a favor — um placar que empurra a disputa para a Suprema Corte.

A política em questão foi criada por uma orientação de julho de 2025. Ela expandiu a chamada detenção obrigatória — antes limitada a quem era preso na fronteira — para qualquer pessoa que tenha entrado no país sem inspeção e seja detida em território americano, mesmo sem antecedentes criminais. Na prática, a regra tirou dessas pessoas o direito de pedir a um juiz de imigração a soltura sob fiança enquanto o processo de deportação tramita.

O que os tribunais decidiram

No 9º Circuito, a decisão veio por 2 votos a 1 no caso Rodriguez Vazquez v. Bostock. A maioria foi formada pelo juiz Daniel Bress, indicado pelo próprio presidente Trump, e pela juíza M. Margaret McKeown, indicada por Bill Clinton. "Embora nenhuma leitura das disposições complicadas e inter-relacionadas em questão esteja livre de defeitos, o entendimento histórico da lei é o melhor", escreveu Bress, segundo a Al Jazeera. O juiz Carlos Bea, indicado por George W. Bush divergiu.

No 7º Circuito, o caso Cirrus Rojas v. Olson envolve Jaciel Cirrus Rojas, mexicano detido em Racine, no Wisconsin, em junho de 2025. Os juízes Joshua Kolar e Candace Jackson-Akiwumi, indicados por Joe Biden, formaram a maioria; a juíza Diane Sykes, indicada por Bush, divergiu. "Detenção sem propósito suficiente, ou detenção prolongada indefinidamente, ameaça o devido processo legal", escreveu Kolar, de acordo com o Wisconsin Watch.

Segundo o Wisconsin Watch, a decisão do 7º Circuito pode permitir que centenas de pessoas detidas em Illinois, Indiana e Wisconsin peçam audiência de fiança.

Colorado já está do lado dos 6.

O placar nos tribunais de apelação ficou em 6 a 2. Rejeitaram a política os circuitos com sede em Nova York, Cincinnati, Denver, Atlanta, São Francisco e Chicago. Ficaram do lado do governo o 5º e o 8º Circuitos, que cobrem estados como Texas, Louisiana e Missouri.

Para quem vive no Colorado, o detalhe importa: o 10º Circuito, sediado em Denver, derrubou a regra em 30 de junho, em decisão que ordenou audiência de fiança para um residente de longa data, segundo a ACLU do Colorado. O 9º Circuito, por sua vez, cobre o estado de Washington. Ou seja, nas duas regiões com maior presença de leitores do Brazuca — Denver e Seattle —, imigrantes detidos mantêm, por ora, o direito de pedir a um juiz de imigração uma audiência de fiança enquanto o caso de remoção corre.

A palavra final será da Suprema Corte.

Com tribunais federais decidindo em direções opostas, a regra vale em uns estados e não em outros — e esse tipo de racha costuma ser resolvido pela Suprema Corte. O governo já pediu que a Corte examine a questão, segundo a ACLU, que atua nos processos contra a política.

A própria juíza Sykes, mesmo votando a favor do governo, reconheceu o impasse em sua divergência: "Neste ponto, só a Suprema Corte pode trazer uniformidade e resolver essa questão de uma vez por todas", escreveu, segundo o Wisconsin Watch.

My Khanh Ngo, advogada sênior do projeto de direitos dos imigrantes da ACLU, comemorou as decisões: "A lei é clara: o governo não pode trancafiar pessoas dessa forma cruel sem dar a elas o devido processo básico de uma audiência de fiança". Do outro lado, o Departamento de Segurança Interna afirmou à Al Jazeera que "discorda fortemente" da decisão do 9º Circuito e que está "confiante em sua posição legal" sobre a detenção obrigatória.

Enquanto a Suprema Corte não decide, o efeito prático é este: quem for detido pelo ICE em um estado coberto pelos seis circuitos que rejeitaram a política — incluindo o Colorado — pode pedir audiência de fiança; nos estados do 5º e do 8º Circuitos, a detenção obrigatória segue valendo. Advogados de imigração recomendam que famílias de detidos confirmem com um profissional qual regra vale na jurisdição do caso.