Denver estuda tornar permanente restrição a abordagem policial por infração leve de trânsito

O vereador do Distrito 6 de Denver, Paul Kashmann, apresentou ao Comitê de Orçamento e Política da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, proposta para transformar em lei municipal a restrição à abordagem policial por infração de trânsito de baixo risco — mudança que hoje existe apenas como política interna do Departamento de Polícia de Denver (DPD), segundo o Colorado Politics.

O que conta como infração de baixo risco?

A proposta considera infração de baixo risco aquela que não representa ameaça à segurança pública, como placa de licenciamento mal exibida, vidro do carro escurecido além do permitido ou lanterna traseira rachada — velocidade acima do limite ou direção perigosa continuariam justificando abordagem normal, segundo o Colorado Politics.

Abordagem caiu quase 50% desde 2024.

A política, implementada pelo chefe de polícia Ron Thomas em maio de 2024, já derrubou o total de abordagem de trânsito de mais de 18.300, nos quatro meses anteriores à mudança, para 9.600 depois — queda de 48%. Em outubro, a abordagem mensal já havia caído para 2.354, ante 5.787 em janeiro, redução de 59%, segundo a Police1.

Disparidade racial também diminuiu.

Motorista negro representava 15% das abordagens antes da política, apesar de compor apenas 9% da população de Denver — proporção que caiu para 12% depois da mudança. Já motorista hispânico ou latino passou de 33% para 29% das abordagens, mais próximo da própria fatia de 29% da população, segundo a Police1.

"Nunca vi dado que sustente que parada aleatória melhora segurança."

O chefe Thomas afirmou que "nunca vi nenhum dado que sugira que fazer parada de trânsito aleatória por infração menor tenha algum impacto na segurança da comunidade ou no trânsito", segundo a Police1.

"Usada para parar pessoa negra e latina com mais frequência."

Kashmann argumenta que "infração de nível mais baixo tem sido usada para justificar a parada de pessoa negra e latina em número excessivo", com base na própria aparência, e não no comportamento do motorista, segundo o Colorado Politics.

Proposta exige relatório trimestral.

A nova lei exigiria que o Departamento de Segurança da cidade envie relatório trimestral à Câmara Municipal, detalhando o tipo de abordagem realizada e a própria justificativa usada pelo policial em cada caso. O período de fiscalização direcionada, autorizado formalmente pela polícia, ficaria isento da restrição, segundo o Colorado Politics.

Oposição vê microgerenciamento da polícia.

O vereador do Distrito 2, Kevin Flynn, se opõe à medida, argumentando que ela representa um microgerenciamento inadequado da operação policial dentro do próprio código municipal, segundo o Colorado Politics.

Acidente subiu, mas morte no trânsito caiu.

Colisão de veículo aumentou cerca de 10% depois da mudança de política, mas o número de mortes no trânsito caiu — já a receita de multa por placa vencida recuou de US$ 5,3 milhões para US$ 4,6 milhões entre 2023 e 2024, segundo a Police1.

Por que isso importa para o brasileiro em Denver?

Para o brasileiro que dirige em Denver, a proposta pode significar menos abordagem policial por motivos como vidro escurecido ou placa mal exibida, com dados já mostrando queda na disparidade racial entre motoristas parados — vale acompanhar a votação da Câmara Municipal para saber se a restrição vira lei permanente da cidade.