Suprema Corte confirma que governo pode encerrar TPS de haitiano e sírio

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 6 votos a 3, em 25 de junho de 2026, que o Departamento de Segurança Interna (DHS) tem autoridade para encerrar o Status de Proteção Temporária (TPS) de haitiano e sírio, no caso Mullin v. Doe.

O que decidiu a maioria

O juiz Samuel Alito, autor do voto da maioria, escreveu que "cortes não podem revisar a decisão de encerrar o status de TPS" para os dois países quando quem contesta levanta só alegação não constitucional, segundo o National Constitution Center.

Composição do placar

Votaram com Alito o presidente da Corte, John Roberts, e os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett. Divergiram as juízas Elena Kagan, Sonia Sotomayor e Ketanji Brown Jackson, segundo a mesma fonte.

350 mil haitianos e 6 mil sírios afetados

A decisão afeta cerca de 350 mil haitianos e 6 mil sírios que hoje vivem nos Estados Unidos sob o programa de TPS, segundo o National Constitution Center.

O que muda na prática

O TPS garante ao beneficiário autorização de trabalho e proteção contra deportação. Uma vez encerrada a designação, quem não tiver outro status legal "volta a ser sujeito à deportação", segundo o National Constitution Center.

Empregador enfrenta risco legal

Empregador que mantiver funcionário sem autorização de trabalho válida depois do prazo de expiração pode enfrentar "penalidade civil substancial e sanção" — recomenda-se verificação imediata do status de cada funcionário afetado através do próprio Formulário I-9, segundo a Littler.

Outros países podem seguir o mesmo caminho

O governo Trump já se moveu para encerrar a designação de TPS de cerca de uma dezena de países — se toda essa medida avançar, a decisão pode afetar até 1,3 milhão de beneficiário de TPS ao todo, incluindo Mianmar, Etiópia, Sudão do Sul, Somália e Iêmen, segundo o National Constitution Center e a Littler.

Por que isso importa para o brasileiro que conhece beneficiário de TPS

Para o brasileiro que tem parente, colega de trabalho ou amigo haitiano ou sírio com TPS ativo, a decisão da Suprema Corte confirma que a proteção pode terminar sem revisão judicial possível — quem está nessa situação deve buscar orientação jurídica imediata para entender qualquer outra via legal de permanência disponível antes que a própria autorização de trabalho expire.