Suprema Corte mantém cidadania por nascimento nos EUA, mas divisão interna preocupa especialista

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve a cidadania automática por nascimento no país, derrubando por 6 votos a 3 a ordem executiva do presidente Trump que tentava restringir esse direito, segundo a Al Jazeera. O presidente da corte, John Roberts, autor do voto principal da maioria, rastreou a prática de cidadania por nascimento até o direito costumeiro inglês, passando pela ratificação da 14ª Emenda em 1868 e pela decisão de 1898 no caso United States v. Wong Kim Ark.

O que dizia a ordem de Trump

Ao assumir o cargo em 20 de janeiro de 2025, Trump assinou ordem executiva buscando impedir que criança nascida nos EUA, de pai ou mãe com status migratório temporário ou sem documentação, recebesse cidadania automática — a corte rejeitou essa reinterpretação da lei já consolidada, por falta de evidência suficiente, segundo a Al Jazeera.

"Cidadania é o direito a ter direitos"

"Cidadania, ontem e hoje, era o direito a ter direitos — a participar livremente" da comunidade política, escreveu Roberts, segundo a Salon. A maioria rejeitou o argumento de que a cidadania dependeria do domicílio legal dos pais, apontando que palavras como "legal" e "temporário" nem aparecem no texto da cláusula de cidadania da Constituição.

Uma divisão que preocupa especialista

Apesar do placar de 6 a 3, apenas cinco ministros — Roberts, Barrett, Sotomayor, Kagan e Jackson — basearam o próprio voto no argumento constitucional de que a cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda. O sexto voto favorável, do ministro Kavanaugh, concordou que a ordem executiva era ilegal, mas por violar lei federal, não a Constituição — ele chegou a sugerir que exceções futuras podem ser possíveis, segundo a Salon. Os três dissidentes, Thomas, Gorsuch e Alito, argumentaram que a Constituição não garante cidadania por nascimento a filho de imigrante indocumentado ou com status temporário, citando exigência de lealdade e domicílio.

Por que a divisão importa

Especialista jurídico expressou preocupação de que só cinco ministros tenham afirmado o princípio constitucional — para eles, uma decisão dessa magnitude deveria ter saído unânime, dado o risco de o precedente ficar mais vulnerável a desafio futuro, segundo a Salon.

Trump já pede nova análise

Apesar da derrota, Trump afirmou que vai pedir à própria Suprema Corte para reanalisar o caso — pedido que raramente é aceito pela corte, segundo a Al Jazeera.

O que isso significa para família brasileira nos EUA

Para o brasileiro com filho nascido nos Estados Unidos, independentemente do próprio status migratório, a decisão confirma que a cidadania americana da criança continua garantida por enquanto — mas a divisão interna da corte é motivo para acompanhar de perto qualquer novo desafio judicial ao tema nos próximos anos.