Refugiados e asilados perdem acesso ao Medicaid a partir de outubro de 2026

Refugiados, asilados sem green card e portadores de autorização humanitária (parole) vão perder o acesso ao Medicaid a partir de 1º de outubro de 2026. A mudança está na lei orçamentária H.R.1, a "One Big Beautiful Bill Act", que o presidente Donald Trump sancionou em 4 de julho de 2025, segundo a CBS News.

A partir dessa data, o Medicaid e o CHIP financiados pelo governo federal ficam restritos a três grupos de imigrantes: residentes permanentes legais (portadores de green card), cubanos e haitianos que entraram legalmente no país, e migrantes de nações do Compact of Free Association, como Ilhas Marshall, Micronésia e Palau. A análise é da Kaiser Family Foundation (KFF), organização de pesquisa em políticas de saúde.

Quem perde a cobertura completa

Refugiados, pessoas com asilo concedido, mas sem green card, vítimas de tráfico humano e beneficiários de parole humanitário deixam de ter direito ao Medicaid não emergencial, aponta a CBS News. Até a mudança, esses grupos estavam entre os imigrantes legalmente presentes com acesso ao programa.

Quem perder a cobertura completa ainda pode recorrer ao Medicaid de emergência, que cobre só atendimentos de urgência. Alguns estados também podem manter, com recursos próprios, cobertura para crianças e gestantes imigrantes por meio da opção CHIPRA 214 — mas essa decisão fica a critério de cada governo estadual, segundo a State Health and Value Strategies (SHVS), iniciativa da Universidade Princeton que acompanha a implementação da lei.

Corte chega ao Marketplace e ao Medicare.

A mesma lei já reduziu, desde 1º de janeiro de 2026, o acesso a subsídios do Marketplace da Affordable Care Act (ACA) para imigrantes legalmente presentes com renda abaixo de 100% da linha de pobreza federal. A partir de 1.º de janeiro de 2027, a restrição de subsídios do Marketplace passa a valer para um grupo maior, incluindo refugiados, asilados e portadores de status de proteção temporária (TPS), segundo a KFF.

O Medicare segue a mesma lógica: a elegibilidade passa a valer só para os três grupos que mantêm acesso ao Medicaid. Refugiados, asilados e portadores de TPS hoje inscritos no Medicare serão desligados do programa em 4 de janeiro de 2027, de acordo com a mesma análise da KFF.

1,4 milhão de pessoas devem perder o seguro.

A KFF estima, com base em projeções do Congressional Budget Office (CBO), que 1,4 milhão de imigrantes legalmente presentes vão perder cobertura de saúde por causa do conjunto de mudanças na lei. Do total, cerca de 100 mil devem perder o Medicaid ou o CHIP, 200 mil o subsídio do Marketplace já em 2026, 1 milhão o subsídio do Marketplace em 2027, e 100 mil o Medicare. Somado, o corte de gastos com saúde de imigrantes deve gerar uma economia federal estimada em US$ 131 bilhões até 2034, segundo o mesmo levantamento da KFF.

A lei também reduziu o reembolso federal a hospitais por atendimentos de emergência prestados a imigrantes sem status legal — gastos que, segundo a CBS News, representam menos de 1% de todo o orçamento do Medicaid.

A CBS News enquadra o tema dentro de um impasse orçamentário mais amplo em Washington, no qual parlamentares democratas cobram a extensão de benefícios de saúde a imigrantes com algum tipo de status legal, enquanto republicanos defendem os cortes já aprovados na lei. Segundo a emissora, a proposta democrata em discussão não pretende estender cobertura a imigrantes sem nenhum status migratório — apenas a quem já tem alguma autorização, como refugiados e asilados.

O que muda para o brasileiro nos EUA?

Uma parte grande da comunidade brasileira nos Estados Unidos entrou no país como solicitante de refúgio, tem pedido de asilo concedido ou em andamento, ou chegou com autorização de parole humanitário — categorias diretamente afetadas pela mudança de outubro. Residentes permanentes legais (green card) e cidadãos naturalizados não são atingidos por nenhuma das restrições.

Famílias de status misto — em que um dos pais tem green card ou é cidadão naturalizado e outro depende de asilo ou parole — também sentem o impacto, já que cada integrante da casa passa a ser avaliado por um critério de elegibilidade diferente a partir de outubro.

Quem está numa dessas categorias e hoje depende do Medicaid para consultas de rotina, exames ou remédios de uso contínuo deve procurar, com antecedência, o escritório estadual de Medicaid ou um navegador de saúde certificado para confirmar se ainda resta alguma opção de cobertura estadual depois de outubro.

Quem recebe subsídio do Marketplace da ACA também deve prestar atenção às cartas de renovação enviadas pelo próprio Marketplace, já que a elegibilidade para o desconto muda conforme o status migratório e a renda familiar. Um agente de seguro ou um assistente certificado pelo governo, serviço gratuito, pode confirmar a situação antes que a cobertura seja cancelada.