A etiqueta que mostra as taxas escondidas da sua internet vai enfraquecer em 22 de julho — salve a sua antes

Quando você contrata internet nos Estados Unidos, a operadora é obrigada a mostrar uma tabela padronizada — apelidada de "etiqueta nutricional da banda larga" — com preço, velocidade e todas as taxas extras, uma por uma. É o que separa o plano de US$ 40 anunciado da fatura de US$ 68 que chega no fim do mês.

Em 22 de julho, a agência federal de comunicações vota uma mudança que enfraquece essa etiqueta.

O que muda

Pelo rascunho da ordem, as operadoras poderão:

• Parar de listar taxa por taxa. As taxas repassadas variáveis poderão ser apresentadas como um único valor "até X" ou como total por região, em vez da lista completa item a item.
• Resumir a etiqueta na venda por telefone, em vez de ler o conteúdo ao cliente.
• Mostrar apenas um link ou ícone no portal do cliente e no ponto de venda, em vez de exibir a etiqueta inteira na tela.

Somem também a obrigação de disponibilizar os dados em planilha comparável — o que dificulta que sites independentes montem ferramentas de comparação de preço — e a de guardar por dois anos as etiquetas de planos descontinuados.

A justificativa da própria agência, no rascunho: "Detalhe demais sobre taxas poderia desviar a atenção dos consumidores de informações mais importantes da etiqueta."

A entidade que representa as operadoras alega custo: "Os provedores precisam criar e atualizar centenas de etiquetas diferentes para dar conta da variação geográfica."

Do outro lado, organizações de defesa do consumidor rebatem: "A Comissão não deve enfraquecer a fiscalização permitindo que os provedores operem sem transparência."

Vale lembrar de onde veio a etiqueta: ela não é invenção da agência. Foi o Congresso que determinou, na lei de infraestrutura de 2021, que ela fosse criada.

A boa notícia que quase ninguém vai destacar

Uma exigência sobreviveu ao corte, e ela interessa diretamente à comunidade brasileira: a etiqueta continua obrigatória em inglês e em qualquer outro idioma em que a operadora anuncie seus serviços.

Ou seja: se a empresa faz propaganda em português — na rádio, no panfleto, no anúncio da internet —, ela é obrigada a te entregar a etiqueta em português. Se ela vende em espanhol, idem. Isso não é favor do vendedor; é regra. Peça.

As exigências de acessibilidade para pessoas com deficiência também foram mantidas.

O que fazer nos próximos dias

A mudança, se aprovada, passa a valer 30 dias depois de publicada. Até lá, a etiqueta completa ainda é obrigatória. Aproveite:

• Salve a etiqueta do seu plano hoje. Tire print ou salve em PDF a etiqueta do plano que você contratou. Ela lista as taxas prometidas — e vira a sua prova quando a fatura vier mais alta do que o combinado.
• Está escolhendo internet agora? Compare as etiquetas dos concorrentes enquanto elas ainda trazem taxa por taxa. Depois da mudança, você pode ver apenas um "até US$ 15 em taxas" — e "até" é a palavra que esconde tudo.
• Confira o total, não a manchete. A etiqueta traz o preço mensal com as taxas. É esse número que vai aparecer no seu extrato.
• Exija a etiqueta no seu idioma se a operadora te vendeu em português.

A votação é no dia 22. Depois dela, a conta continua a mesma — o que muda é o quanto você consegue enxergar antes de assinar.