Corte de Seattle faz "mega audiências" com mais de 100 crianças por vez — e quem não aparece sai deportado

A corte de imigração de Seattle começou nesta semana a realizar audiências coletivas com mais de cem crianças por sessão. Numa única terça-feira, a juíza presidente Theresa Scala tinha 106 casos de menores na pauta. Mais de 30 crianças não compareceram e receberam ordem de deportação. Na quarta, foram 99 casos e cerca de 30 novas ordens.

A própria juíza descreveu o número de ordens de deportação à revelia expedidas no dia como "certamente o maior de todos os tempos".

Cerca de 400 crianças estão intimadas a comparecer ao longo da semana em Seattle.

Por que você precisa conferir a data hoje?

A prática tem nome no jargão da corte: mega master hearing. Não é invenção de Seattle — desde maio, cortes de imigração pelo país vêm marcando audiências de calendário com mais de cem pessoas de uma vez, muitas com pouquíssimo aviso, antecipando casos que estavam marcados para 2027, 2028 ou até 2029.

É aqui que mora o perigo para a família brasileira. Se o seu caso — ou o do seu filho — estava marcado para daqui a dois anos, a data pode ter mudado sem que você tenha entendido a notificação. E quem perde a audiência, seja por não saber que a data mudou, por chegar atrasado ou por não ouvir o próprio nome numa sala lotada, quase certamente recebe ordem de deportação na hora.

Antes, em Seattle, os casos de crianças eram ouvidos apenas às sextas-feiras. Agora não são mais.

Crianças não têm advogado de graça.

Aqui está a parte que mais choca quem vem do Brasil e imagina algo parecido com a Defensoria Pública: no processo de imigração americano, ninguém tem direito a advogado pago pelo governo — nem uma criança.

"É praticamente impossível atravessar o sistema com a criança se representando sozinha", disse Hillary Larsen, advogada-chefe da organização Kids in Need of Defense.

As crianças que compareceram receberam prazo de três a seis semanas para conseguir um advogado antes da audiência seguinte. "Fazer mega audiências com muitas crianças, boa parte sem representação, e depois esperar que elas tenham advogado em questão de semanas para uma segunda audiência é quase impossível", afirmou Larsen.

Para Pilar Martinez, advogada do Northwest Immigrant Rights Project, o formato tem um propósito: "É feito apenas para criar caos."

A corte de imigração, que é ligada ao Departamento de Justiça, defende a prática como forma de reduzir a fila de processos. "O atraso desnecessário prejudica tanto os estrangeiros com pedidos meritórios quanto o público americano, que deseja ver os estrangeiros com pedidos sem mérito removidos o mais rápido possível", afirmou o órgão em nota.

O que fazer agora?

• Confira a data da audiência hoje. Não confie na data antiga da carta. Ligue para a linha automática de casos da Corte de Imigração ou consulte o portal do EOIR com o número A da pessoa.
• Compareça mesmo sem advogado. Faltar é o pior cenário possível — vira ordem de deportação sem que ninguém ouça o seu caso. Presente e sem advogado, você pode pedir adiamento (continuance) para conseguir representação. Foi o que a corte concedeu a quem apareceu.
• Chegue muito cedo. Numa sala com cem pessoas, o nome é chamado uma vez.
• Mantenha o endereço atualizado na corte. É o formulário EOIR-33. Notificação enviada para endereço velho continua valendo como notificação — e a ausência conta contra você.
• Procure organizações de defesa gratuita antes da audiência. Elas existem e atendem crianças, mas têm fila.

Se alguém da sua família recebeu ordem de deportação à revelia por ter faltado, ainda pode haver caminho: em certas situações é possível pedir a reabertura do caso. Isso tem prazo curto e exige advogado. Não deixe para depois.

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