Governo abre 20 investigações contra escolas que passam adiante funcionário acusado de assédio a aluno

O Departamento de Educação lançou em 10 de julho uma iniciativa nacional contra uma prática que tem apelido nas escolas americanas: passing the trash — passar o lixo adiante. É o que acontece quando um funcionário acusado de má conduta sexual com aluno é convidado a pedir demissão em silêncio, sai sem registro na ficha e, meses depois, é contratado por outro distrito escolar.

O escritório de direitos civis da pasta abriu 20 investigações direcionadas a distritos escolares e enviou uma carta de orientação a todas as escolas do país. Os nomes dos 20 distritos não foram divulgados.

"Predadores sexuais que operam dentro das paredes das escolas americanas dependem do silêncio institucional e da complacência", escreveu a secretária de Educação, Linda McMahon. "Escolas que recebem verba federal têm o dever de proteger alunos, reportar má conduta sexual honestamente e cumprir a lei."

Como os distritos foram escolhidos

Os 20 alvos saíram dos próprios dados que as escolas entregaram ao governo: as respostas ao levantamento nacional de direitos civis de 2023-24 sugerem subnotificação ou má condução de casos de má conduta de funcionário contra aluno.

As investigações vão apurar se os distritos têm política adequada para coletar e reportar esses incidentes e se as denúncias foram tratadas como manda a lei federal.

O que a escola é obrigada a fazer

A carta federal relembra deveres que muita família não conhece:

• Responder prontamente a alegações de assédio e agressão sexual.
• Não transferir funcionário com acusação crível de má conduta sexual para outra unidade.
• Reportar os dados com exatidão ao levantamento federal.
• Conduzir investigação própria, mesmo que o caso também tenha ido para a polícia. Uma coisa não substitui a outra.

O aviso mais afiado é sobre dinheiro: acordos entre distrito e sindicato que impeçam, atrasem ou condicionem a investigação — ou que impeçam o afastamento do funcionário enquanto a apuração corre — podem custar verba federal ao distrito.

O tamanho do buraco aparece nos números levantados: só 27 dos 50 estados exigiam checagem do histórico de empregos anteriores de quem se candidata a trabalhar em escola. Em 35 estados não havia lei proibindo esconder a má conduta em acordo de desligamento. E em 40 estados era permitido apagar a má conduta da ficha funcional.

O que já vale no Colorado

O Colorado tem lei estadual sobre isso desde 2021. Antes de contratar, a escola pública é obrigada a consultar o Departamento de Educação do estado para saber se a pessoa foi demitida — ou pediu demissão — diante de alegação de ato sexual com aluno.

A lei também proíbe a escola de assinar acordo de rescisão que a impeça de compartilhar a informação com o Departamento de Educação, com outro distrito ou com escola charter. E deixa claro que o consentimento do aluno não serve de defesa para o crime.

A brecha em Washington

Washington foi o primeiro estado do país a aprovar uma lei contra a prática, ainda em 2004. Mas uma investigação da InvestigateWest, em parceria com o Seattle Times, mostrou como a brecha funciona: o professor acusado entrega a licença voluntariamente, o processo morre ali e o arquivo disciplinar pode ficar fora do registro público.

Quase 45% dos professores incluídos no banco de ações disciplinares do estado desde 2015 fizeram isso. Nas escolas públicas de Seattle, foram 11 dos 15 educadores registrados no período.

Entre as reformas em discussão está obrigar o estado a concluir a investigação mesmo depois de o professor entregar a licença, e treinar equipe e alunos para reconhecer comportamento de aliciamento.

O que o pai e a mãe podem fazer

A família imigrante costuma ser a que menos reclama — por barreira de idioma, por medo de chamar atenção, por não saber que existe um canal. Existe:

• Todo distrito escolar tem um coordenador de Title IX. É o cargo obrigatório por lei federal para receber denúncia de assédio e violência sexual na escola. Peça o nome e o contato na secretaria — eles são obrigados a informar.
• A denúncia não depende de status migratório. Ninguém pode exigir documento seu para receber uma queixa sobre o seu filho.
• Você tem direito a intérprete na escola pública, sem custo.
• Se a escola não agir, a queixa pode subir para o escritório de direitos civis do Departamento de Educação.
• Registre por escrito. E-mail com data vale mais que conversa de corredor.

📰 Brazuca News USA — A informação que conecta brasileiros e latinos nos EUA: brazucanews.com