Denver eleva multa para donos de imóveis abandonados a até US$ 5 mil por dia

Um prédio com o telhado cedendo, janelas quebradas há anos e um quintal tomado por lixo costumava significar, para a prefeitura de Denver, uma multa que dificilmente passava de US$ 999 por dia — e isso só depois de uma audiência formal que podia levar meses para ser marcada. Desde 1º de fevereiro deste ano, esse teto subiu para até US$ 5 mil por dia de descumprimento, dentro de uma reforma na lei de Edifícios Negligenciados e Derelitos (Neglected and Derelict Buildings, ou NADB), aprovada por unanimidade pelo conselho municipal em 14 de julho de 2025.

A mudança, que altera o Capítulo 10 do código municipal de Denver, foi proposta pelas vereadoras Amanda Sawyer e Jamie Torres e pelo vereador Paul Kashmann. Além do valor mais alto por dia — e cada dia de violação conta como uma infração separada, o que faz o total disparar rápido —, a lei criou uma taxa extra: até US$ 5 mil por chamada de emergência (polícia, bombeiros ou socorro) sempre que um mesmo endereço acionar os serviços de emergência três vezes ou mais em seis meses.

Menos burocracia para punir, mais poder para agir

O texto também simplifica o processo. Antes, a prefeitura precisava convocar uma audiência formal de "show cause" para provar que o imóvel estava em situação irregular, um rito que podia travar o caso por meses. Agora, quando um inspetor da Community Planning and Development identifica um imóvel problemático, o dono tem 60 dias para comparecer a uma reunião de avaliação e apresentar um plano de correção. Quem ignora o prazo recebe citação direta, sem precisar da audiência antiga.

Se o proprietário continuar sem pagar as multas ou sem cumprir o plano combinado, a prefeitura pode pedir à Justiça do Colorado uma liminar contra ele. Persistindo o descumprimento, o caso pode terminar em uma ordem judicial de reparo forçado ou na nomeação de um administrador (receiver) para assumir e consertar o imóvel no lugar do dono. A lei também passou a valer para lotes vazios e terrenos onde uma casa foi demolida e nunca reconstruída, os chamados "buraco no chão" que, até então, escapavam da fiscalização.

Pela definição da prefeitura, entra na lista de imóveis negligenciados e derelitos qualquer edifício desocupado que os inspetores considerem inseguro, motivo de incômodo para a vizinhança, reincidente em violações do código de obras ou com mais de um ano de atraso no imposto sobre a propriedade.

Uma lista que não parava de crescer

O problema que motivou a reforma tem tamanho considerável. Em abril de 2025, a prefeitura contabilizava 285 imóveis nessa situação em Denver, 40 deles tombados como históricos. Segundo levantamento da Denver7, o número mais que dobrou desde o fim de 2020, e só em 2024 a Community Planning and Development somou 160 novos endereços à lista, dedicou mais de 700 horas de inspeção a esses imóveis e viu mais de 800 chamadas à polícia de Denver, via 911 ou 311, ligadas a eles.

A vereadora Jamie Torres reconheceu que as multas antigas não bastavam para convencer donos ausentes, muitos baseados fora do Colorado, a agir rápido na correção dos imóveis. Um caso virou símbolo dessa demora: uma casa histórica na 7th Avenue Parkway ficou vazia e deteriorada por mais de seis anos, até vizinhos começarem a jogar sacos de fezes de cachorro no quintal, em protesto, o que rendeu ao imóvel o apelido de "Poop House".

"A única coisa que chamou a atenção da prefeitura foi o cocô", disse a vizinha Mimi Garrison à CBS Colorado. A proprietária, Flavia Montecinos, contesta a classificação de abandono e afirma que o imóvel está em reforma, com permissão de obra válida.

Como denunciar um imóvel abandonado

É exatamente aqui que a lei passa a interessar direto a quem mora perto de um imóvel largado ou convive com um prédio malcuidado no meio de casas ocupadas. Qualquer morador pode denunciar um endereço suspeito à prefeitura, e a denúncia é sobre o imóvel, não é preciso se identificar, provar documento ou revelar situação migratória para acionar o serviço. Os canais oficiais são:

• Ligar para o 311 (ou 720-913-1311, para quem estiver fora da área local de Denver)
• Preencher o formulário "Report an Issue" no site da prefeitura, denvergov.org
• Ligar para o setor de Neighborhood Inspections, no (720) 865-2505, para acompanhar um caso que já esteja na lista

Depois da denúncia, um inspetor visita o endereço e decide se ele entra na lista oficial de imóveis negligenciados. A partir daí, o relógio dos 60 dias começa a contar para o dono apresentar um plano de correção, e as multas de até US$ 5 mil por dia entram em jogo se ele simplesmente ignorar o processo.

E quando o problema é dentro do imóvel alugado?

As duas situações não se confundem. A lei de imóveis negligenciados mira prédios e lotes desocupados, não foi desenhada para resolver goteira, mofo, aquecimento quebrado ou infestação de pragas dentro de uma casa ou apartamento que ainda tem gente morando. Para esse tipo de problema, a ferramenta que já existe em Denver desde 2021 é o programa de licença obrigatória para imóveis de aluguel residencial. Todo dono que aluga uma casa ou apartamento na cidade precisa ter licença emitida pela prefeitura, renovada a cada quatro anos, com inspeção prévia feita por um profissional certificado que checa itens básicos de segurança, como detector de fumaça, detector de monóxido de carbono e extintor de incêndio.

Um inquilino que enfrenta descaso do proprietário pode conferir se o endereço tem licença ativa e, se não tiver, ou se a unidade apresentar irregularidades sérias, também pode formalizar queixa pelo 311 ou diretamente com o setor de Excise and Licenses da prefeitura. Na prática, imigrantes brasileiros que alugam casas mais antigas e baratas, onde o descaso costuma se acumular, passam a ter dois caminhos de pressão sobre o proprietário: um para o imóvel abandonado no bairro que desvaloriza a rua e atrai risco, outro para a própria unidade onde moram.

Documentar cada problema com foto, data e o endereço completo antes de ligar ajuda o inspetor a agir mais rápido. E com a multa agora cinco vezes maior do que era até fevereiro, a demora de anos que virou rotina para vizinhos frustrados como os da "Poop House" tende a pesar de forma bem mais cara no bolso de quem prefere deixar o imóvel apodrecer a fazer o reparo.

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