A Câmara dos Deputados aprovou ontem, com 312 votos favoráveis e 118 contrários, o projeto complementar da Reforma Tributária que regulamenta o novo sistema de impostos sobre serviços e cria um imposto progressivo sobre grandes heranças no Brasil.
O texto aprovado cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquota padrão de 12,5% para a maioria dos serviços, com exceções para saúde, educação e alimentos básicos. Além disso, estabelece uma alíquota progressiva para transmissão de herança, que varia de 2% a 8% dependendo do valor do patrimônio.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, classificou a aprovação como 'histórica e fundamental para a modernização do Brasil'. Já a oposição criticou as novas taxações, argumentando que podem afastar investimentos.
O setor de serviços estima que a reforma simplificará a emissão de notas fiscais e reduzirá a burocracia tributária em até 40%, o que pode estimular o crescimento das micro e pequenas empresas.
Brasileiros que vivem nos Estados Unidos com bens no Brasil perguntam sobre como a nova regra de herança afetará o planejamento patrimonial. Advogados especializados em direito internacional já relatam aumento de consultas da comunidade no exterior.
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